Solução «chapa 5»

A Direita tem uma solução «chapa 5» para todos os males colectivos: aumento da moldura penal!

Se morrem dois polícias na Amadora: aumento da moldura penal!

Se o terrorismo se torna uma ameaça cada vez mais presente: aumento da moldura penal!

Se a pedofilia entra na agenda política: aumento da moldura penal!

Para a Direita, tudo se resolve facilmente com um rápido e incisivo aumento de penas. Seja qual for o drama em causa, não há melhor cura, nem melhor solução política do que um aumentozito das penas.

Ora, a propósito dos incêndios, o que é que a Direita - uma vez mais - sugere? Um aumento da moldura penal, pois está claro!

Poderá alguém explicar a esses "iluminados" que "atirar com uns quantos marginais para a choldra" não evitará todos flagelos da nossa sociedade e que nem tudo se resolve com mais «lei e ordem»?

Não quero, com isto, dizer que não se possa justificar uma eventual revisão (em alta) da moldura penal aplicada a quem intencionalmente se dedica a atear fogos. Rui Pereira, eminente jurista e recém-nomeado coordenador da Unidade de Missão para a Reforma do Sistema Penal, já se pronunciou no sentido de poderem / deverem ser introduzidos alguns acertos no tipo penal "fogo-posto". E admito que assim possa ser (neste, como noutros casos pontuais, desde que devidamente justificados, e nunca como regra geral).

O que contesto é a demagogia com que a Direita se apressa, por tudo e nada, a clamar por aumentos de penas, tentando "vender" a ideia de que a origem de todos os males é a mão (demasiado) branda da justiça e que tudo se resolveria com uma actuação mais enérgica do poder repressivo ao serviço do Estado (o que, se levado ao extremo, equivale a dizer que quem não alinha nesta deriva securitária não defende suficientemente os interesses da Nação e protege mais os criminosos do que as suas vítimas).

É, efectivamente, uma ideia que "vende" bem nos meios populares (o que só prova que os seus defensores, com Ribeiro e Castro à frente, não abdicaram ainda da veia populista que os caracterizou tão intensamente no passado recente), mas será que realmente queremos viver num regime moldado à imagem de Singapura??? Eu, pessoalmente, não quero!