Mais valia estar calado

Rocha de Matos afirma hoje, em entrevista ao Semanário Económico, que o novo Presidente da República deverá mudar a Constituição. O que, para quem perceba o mínimo destas coisas, é - obviamente - um autêntico disparate.

É certo que o presidente da AIP reconhece, com humildade, que "não é especialista em matéria de Direito Constitucional". Pois, não deve ser mesmo. Porque, se fosse, saberia que a competência para rever a Constituição pertence, em exclusivo, à Assembleia da República (sob pena de "inexistência jurídica" da lei de revisão); e saberia também que a iniciativa quanto à apresentação de projectos de revisão constitucional pertence, em exclusivo, aos Deputados; e, por fim, saberia ainda que o Presidente da República não tem qualquer liberdade de decisão (ou, sequer, de veto) quanto às alterações a introduzir na Lei Fundamental, visto que se encontra constitucionalmente obrigado a promulgar toda e qualquer revisão constitucional que tenha sido aprovada pelo Parlamento.

Claramente, Rocha de Matos não sabia do que estava a falar. Mas, se assim é, então mais valia ter tido a sensatez de não se pronunciar sobre coisas que não fazem o menor sentido.