e, de repente, É Primavera!

Passado o Inverno blogosférico, eis-nos de novo aqui.

Outono

Um mar de folhas secas polvilhadas sobre um verdejante relvado, ao sabor do vento frio e da chuva miudinha. É isso que dá sentido ao Outono.

O conservadorismo de Alito

Num clarividente artigo, publicado no Washington Post, Cass Sunstein descreve alguns dos votos de vencido do Juíz Alito:

A woman and her 10-year-old child sued police officers for engaging in a body search in violation of their constitutional rights. The court allowed the case to go forward. Alito dissented, arguing that the police had qualified immunity.
Prisoners in long-term segregation units were banned from receiving newspapers or magazines from either the prison library or the publisher. The majority struck down the ban as a violation of the First Amendment. Alito dissented, finding the ban to be within the prison's legal authority.
A trial court had refused to allow an employee who complained of racial discrimination to cross-examine a witness who had given the employee an unfavorable performance evaluation. The court ordered that the cross-examination must be permitted. Alito argued in favor of the trial court's rulings.
An employee complained that racial discrimination accounted for the fact that she had not been promoted. The court ruled that she had raised serious issues of fact, justifying a jury judgment. Alito dissented, complaining of "an unwarranted extension of the antidiscrimination laws."
A local zoning board imposed land-use restrictions on a Hindu temple. The court ruled that the restrictions were arbitrary and unlawful. Alito concluded that they were legitimate.
Two parents brought a wrongful death action against a college, arguing that the risk to their son from an athletic event was foreseeable. Alito concluded that the facts on which the parents relied were "insufficient."
Several of Alito's dissents involve important federal statutes. In a case involving workers' rights, the court ruled that a coal processing site was a "mine" under federal law and therefore subject to the protection of the agency that regulated conditions at coal mines; Alito disagreed. In another case involving workers, a majority of the court ruled that certain reporters working for small community newspapers were entitled to the protections of the Fair Labor Standards Act. Alito dissented.
When the court ruled in favor of a Chinese citizen's claim for asylum on the grounds that he would be prosecuted under China's state security law, Alito accepted the government's view that the claim was not a valid basis for asylum. In another immigration case, the court reversed a government agency that failed to consider favorable factors when denying a request for relief from deportation. Alito dissented.
A number of Alito's dissents involve criminal defendants. When a majority of the court found a violation of the right to a speedy trial, he dissented. So, too, when the majority ruled that a district court had the authority to reduce a convict's sentence under the sentencing guidelines. So, too, when the majority ruled that habeas corpus relief was constitutionally required when the state had not met its burden of proving the defendant's specific intent beyond a reasonable doubt.
In a particularly important case, the court ruled that Congress has power, under the commerce clause, to ban the possession of machine guns. Alito dissented, emphasizing our "system of constitutional federalism."

Ainda têm dúvidas quanto ao seu conservadorismo?

Condições para amar

Haverá amor incondicional?

E o amor-próprio, terá condições?

Presidenciais ao rubro na Blogosfera

Por ordem cronológica, surgiram recentemente:

1.º) A favor de Soares, o Super-Mário.

2.º) A favor de Cavaco, o Pulo-do-Lobo.

3.º) Contra Cavaco, o Lobo com pele de Cordeiro.

A seguir atentamente, qualquer um dos três.

Parece que anda para aí um boato...

E é dos bons!

Querem saber qual é? Vejam aqui.

Intifada ou mero ímpeto destrutivo?

Pelas piores razões, a Cidade das luzes anda - por estes dias - mais iluminada.

Não é que os fenómenos de violência urbana em larga escala sejam novidade para uma metrópole histórica como Paris. Mas, desta vez, o sentimento de revolta não vem directamente associado a um movimento político. Parece haver apenas a libertação de uma raiva há muito contida, e não uma intencionalidade político-ideológica subjacente. Em suma, não parece ter sido ultrapassada a fronteira que separa o puro vandalismo da acção directa com intuitos panfletários; que separa a reles barbárie dos ataques dirigidos a atingir um fim; que separa a violência do protesto.

É certo que as acções de violência em curso visam chamar a atenção para um problema, facilmente identificável. Mas falta uma proposta, falta identificar as mudanças pretendidas, falta construir um modelo alternativo. Só assim estas acções poderão vir a adquirir alguma legitimidade - que, neste momento, totalmente lhes escapa.

Miers out, Alito in

Onde é que isto irá parar...

Temo pelo SCOTUS; consequentemente, temo pelos EUA; consequentemente, temo pelo Mundo!

Deriva presidencialista??? O carácter é que conta!

Acho curiosa e perfeitamente inútil a discussão em torno da presidencialização do sistema ou do perfil mais / menos interventivo do próximo Presidente da República.

Aliás, este tipo de discussão só se explica pelo facto de, numa eleição presidencial, não haver mesmo nada mais para discutir. E porquê? O Presidente não governa, não tem poder executivo, logo não há quaisquer propostas nem ideias concretas para analisar e debater. Os candidatos têm mesmo que se ficar por generalidades (e como deve ser difícl passar uma pré-campanha de 3 meses a falar de generalidades...), sob pena de acabarem por se imiscuir na governação.

E, para fugir às generalidades e acrescentar algum picante, lá vem a comunicação social com a questão do perfil (e intensidade) de actuação do Presidente da República. Mas, como já disse, é inútil discutir este tema em campanha. Primeiro, porque - se colocada a questão em abstracto - os principais candidatos, salvo em conjunturas muito excepcionais, terão sempre tendência a afirmar que se limitarão a cumprir a Constituição (mesmo que no seu íntimo estejam mortinhos por assumir as rédeas, nunca o dirão preto no branco, pelo menos em período eleitoral). Segundo, porque os factos (ou pretextos) concretos que poderão motivar uma efectiva presidencialização do sistema de governo não são hipotizáveis a priori e, portanto, não são passíveis de discussão numa campanha eleitoral.

Por exemplo, quem diria, em 1995/6, ou mesmo em 2000/1, que o Presidente Sampaio seria confrontado com a necessidade de tomar as decisões que tomou em Julho e Dezembro de 2004? Era possível discutir, em campanha eleitoral, o que fariam os candidatos nestas situações, quando os dados concretos que se vieram a colocar não eram ainda, sequer, imagináveis?

É certo que a presidencialização do sistema não se faz apenas por via do poder de dissolução. Pode fazer-se, por exemplo, através de um exercício mais intenso e mais presente do poder de veto. Mas, também aí, nenhum candidato dirá - em abstracto - que vai utilizar mais o poder de veto. Tudo depende dos concretos diplomas que vierem a ser enviados para o Palácio de Belém. Tudo dependerá de saber se esses diplomas dão azo a (ou podem servir de pretexto para) uma interpretação mais activista do que a que tem sido seguida nos últimos anos quanto aos critérios que podem motivar um veto.

A tudo isto acresce ainda que, presentemente, temos um Governo com apoio maioritário na Asembleia da República, o que - de alguma forma - reduz (mas não anula) o âmbito e a latitude de actuação dos poderes negativos do Presidente da República. Logo, na presente conjuntura, nenhum candidato se afirmará pela presidencialização do sistema (mesmo que, no íntimo, pretenda levá-la a cabo). O que não quer dizer que, no futuro, perante outra conjuntura diversa (que não é ainda antecipável) ou perante uma quebra de popularidade do Executivo, o Presidente não venha, efectivamente, a enveredar por uma presidencialização do sistema (dentro da margem de manobra que a Constituição lhe permite, claro está). Aliás, com alguns dos presentes candidatos, é até muito provável que isso venha a acontecer...

Porém, como já afirmei, nenhum candidato se declarará - para já - partidário de uma deriva presidencialista. E as situações em que essa deriva se poderá verificar não estão ainda, neste momento, em cima da mesa. Pelo que toda esta discussão é inútil. E o que resta, então?

Resta o carácter dos candidatos. Não sendo hipotizáveis, à partida, as situações em que verdadeiramente se testa a leitura dos poderes presidenciais; e não podendo nós, consequentemente, votar nos candidatos em função daquilo que dizem que farão nessas situações, resta-nos apenas votar em função da confiança que os candidatos nos merecem.

Isto é, os candidatos não podem - neste momento - dizer-nos como actuarão nos momentos verdadeiramente críticos, naqueles em que o seu papel é realmente relevante e o seu julgamento é decisivo. Logo, o que está em causa nestas eleições é apenas o carácter dos candidatos. Não podemos votar num programa (porque esse programa, ou não existe, ou está escondido, ou apenas se materializará perante situações concretas que não são, de momento, antecipáveis); temos de votar, portanto, na pessoa.

E, assim sendo, o candidato cujo carácter e personalidade me inspiram mais confiança é - indiscutivelmente - Mário Sares. Eis a razão do meu voto, a 22 de Janeiro.

O Lutador

Lutar com as palavras
é a luta mais vã
Entanto lutamos
mal rompe a manhã.
São muitas, eu pouco.
Algumas, tão fortes
como o javali.
Não me julgo louco.
Se o fosse, teria
poder de encantá-las.
Mais lúcido e frio,
apareço e tento
apanhar algumas
para meu sustento
num dia de vida.
Deixam-se enlaçar,
tontas à carícia
e súbito fogem
e não há ameaça
e nem há sevícia
que as traga de novo
ao centro da praça.

Insisto, solerte.
Busco persuadi-las.
Ser-lhes-ei escravo
de rara humildade.
Guardarei sigilo
de nosso comércio.
Na voz, nenhum travo
de zanga ou desgosto.
Sem me ouvir deslizam,
perpassam levíssimas
e viram-me o rosto.
Lutar com palavras
parece sem fruto.
Não têm carne e sangue
Entretanto, luto.

Palavra, palavra
(digo exasperado),
se me desafias,
aceito o combate.
Quisera possuir-te
neste descampado,
sem roteiro de unha
ou marca de dente
nessa pele clara.
Preferes o amor
de uma posse impura
e que venha o gozo
da maior ternura.

Luto corpo a corpo,
luto todo o tempo,
sem maior proveito
que o da caça ao vento.
Não encontro vestes,
não seguro formas,
é fluido inimigo
que me dobra os músculos
e ri-se das normas
da boa peleja.

Iludo-me às vezes,
pressinto que a entrega
se consumará.
Já vejo palavras
em coro submisso,
esta me ofertando
seu velho calor,
outra sua glória
feita de mistério,
outra seu desdém,
outra seu ciúme,
e um sapiente amor
me ensina a fruir
de cada palavra
a essência captada,
o sutil queixume.

Mas ai! é o instante
de entreabrir os olhos:
entre beijo e boca,
tudo se evapora.

O ciclo do dia
ora se consuma
e o inútil duelo
jamais se resolve.
O teu rosto belo,
ó palavra, esplende
na curva da noite
que toda me envolve.
Tamanha paixão
e nenhum pecúlio.
Cerradas as portas,
a luta prossegue
nas ruas do sono.

Carlos Drummond de Andrade

«Alice»

A dor, a dor sempre presente. A dor do vazio. Um vazio angustiante e obsessivo. Uma dor muda e irremediável.

Um vazio que suga a vida, a qual se transforma - toda ela - em dor total, absoluta e omnipresente.

Assim é «Alice»!

«Marcas de Sangue»

Tão incrivelmente plausível, tão profundamente real, tão intensamente cruel, tão degradante...

Faz-nos pensar na sorte que tivemos na vida e nas vidas miseráveis, doentias, auto-destrutivas que - tantas vezes - se desenrolam ao nosso lado, escondidas atrás de paredes e portas envergonhadas. Faz-nos pensar como a desgraça é reprodutiva e contagiosa, na sua ânsia de afundar mais uns quantos no seu poço de dor, angústia e desespero.

Vivido, sentido, dolorido. E brilhantemente interpretado. Em cena, até há bem pouco tempo, na Comuna.

Ainda as eleições autárquicas

Como se previa, sairam vitoriosos o populismo, o caciquismo e o caudilhismo. Mistura explosiva (como, aliás, ficou bem patente na própria noite eleitoral)!

O que diz muito, não quanto ao sistema democrático em si (que não está, nem esteve em causa), mas quanto às escolhas dos nossos eleitores e aos critérios que utilizam na selecção dos respectivos eleitos locais. Faltam-nos ainda, infelizmente, cultura democrática, maturidade republicana, intransigência ética, apreço pela verticalidade e exigência de rigor...

Salvou-se Amarante, a cujos eleitores agradeço - sinceramente - por nos terem demonstrado que nem todos se deixam comer por parvos. Vivam os Amarantinos!

Diga lá outra vez???

«A concorrência não baixa os preços»

Francisco Van Zeller, Presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), dixit!!!


(pode bem juntar-se ao dr. João Cordeiro, da ANF, para constituirem a FLD - Federação dos Lóbis em Delírio)

Sr. Feliz e Sr. Contente

Os gémeos Lech e Jaroslaw Kacznzki, vedetas televisivas polacas dos anos 60 e actuais políticos conservadores, preparam o assalto ao poder. Ainda que, para um deles vingar na Presidência, o outro tenha de ceder na chefia do Governo...

Pedro Miguel Ramos apoia Carmona Rodrigues

«Amo-te Carmona» ou «Ainda tenho ciúmes do Carrilho»???

Coesão nacional

«Os lisboetas têm de ficar mais pobres para nós [no Norte] ficarmos mais ricos»

Ludgero Marques, Presidente da Associação Empresarial de Portugal, dixit!!!

Mea Culpa

Tenho andado distante e arredio. Sorry...

PALHAÇADA!!!

É o que se está a passar em Felgueiras, mesmo à frente dos nossos olhos...

Foge-se à Justiça; passa-se dois anos no bem-bom no Rio de Janeiro; volta-se com ar triunfal, gabando-se de uma apresentação "voluntária" às autoridades; garante-se uma liberdade airosa; e apresenta-se logo uma candidatura à Câmara Municipal, com programa e campanha já mais do que preparados. E, pelo caminho, ainda se fazem umas queixas contra as "gritantes injustiças" de que se foi alvo. Enfim, faz-se do Estado de Direito gato sapato... (e, o que é mais grave, com a conivência de uma juiza, que deveria zelar por esse mesmo Estado de Direito).

PS: e não, não tem razão Vital Moreira quando se espanta com o escândalo nacional gerado em torno da decisão da Juíza de Felgueiras: havia e há perigo de fuga! Uma pessoa que já no passado soube com antecedência de um decisão supostamente secreta que decretava a sua prisão preventiva, que fugiu (SIM, FUGIU) para o Brasil e lá se barricou, invocando e fazendo uso da sua nacionalidade brasileira, é uma pessoa relativamente à qual existe - efectivamente - um risco (e até um risco muito alto) de fuga. O facto de ter voltado (protegida, desta vez, ao abrigo de uma candidatura eleitoral que, caso fosse necessário, lhe garantiria imunidade - o que só demonstra que está disposta a tudo para não ser presa) não garante que, passada a eleição e o julgamento, não fuja novamente para o Brasil para evitar uma possível condenação.

"I'm not too sure if his heart is as big as his head"

Harry Reid, o líder da bancada democrata no Senado norte-americano, sobre o juíz John G. Roberts Jr..

O que levanta questões muito interessantes: ter um coração grande é requisito para se ser Presidente do Supremo Tribunal? E qual a proporção adequada entre o tamanho do coração e o tamanho da cabeça? Será que ter uma cabeça grande demais é um handicap para as funções de Justice?

E ainda: deverá um juíz julgar com o coração ou com a cabeça? Ou com ambos? Mas, então, em que medida deve utilizar cada um desses órgãos?

Enfim, reflexões profundas sobre o poder judicial vindas do outro lado do Atlântico...

"Legislatura" e "Sessão Legislativa"

Meu caro Lopo:

Para quem não é jurista, não te saiste nada mal. Os contornos do problema são exactamente como os descreveste:

O art.º 171.º, n.º 1 da Lei Fundamental diz-nos que a legislatura tem a duração de 4 sessões legislativas. E o art.º 174.º, n.º 1 diz-nos que a sessão legislativa tem a duração de um ano e inicia-se a 15 de Setembro.

Mas, o que sucede, então, quando - em resultado da dissolução da Assembleia da República - as eleições legislativas ocorrem em Fevereiro e os novos deputados assumem funções em Março?

Para estes casos, dispõe o art.º 171.º, n.º 2 que "no caso de dissolução, a Assembleia então eleita inicia nova legislatura cuja duração será inicialmente acrescida do tempo necessário para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição".

Repare-se que se trata de um n.º 2 ao art.º 171.º e não ao art.º 174.º! O que significa que o legislador constituinte quis excepcionar ou, pelo menos, consagrar uma norma especial quanto ao conceito de "legislatura" e não quanto ao conceito de "sessão legislativa" (isto é, se se tiver que pôr em causa o conceito de "legislatura" do art.º 171.º, n.º 1, ou o conceito de "sessão legislativa" do art.º 174.º, n.º 1, a opção terá - claramente - de ser pela primeira, visto que a excepção ou a norma especial foi consagrada no art.º 171.º e não no art.º 174.º).

Isto não é interpretação literal. É interpretação sistemática do texto constitucional.

Assim, e apesar do que ontem disse Jorge Miranda, parece-me seguro que a "sessão legislativa" continua a ter a duração de um ano e a começar a 15 de Setembro. A "legislatura" é que, caso resulte de uma dissolução da Assembleia anterior, é acrescida "do tempo necessário para completar o período correspondente à sessão legislativa que estava em curso à data da eleição".

Então, e esse "tempo" é o quê? Não pode ser a 1.ª sessão legislativa, porque essa - nos termos do art.º 174.º, n.º 1 - só começa a 15 de Setembro e só pode ter a duração de um ano (nunca de uma ano e meio). Também não será uma 5.ª sessão legislativa, já que - nos termos do art.º 171.º, n.º 1 - a legislatura só tem 4 sessões legislativas. É, portanto, um período já dentro da legislatura, mas que precede o início da 1.ª sessão legislativa. Ou seja, e como disseste (bem), é uma espécie de período propedêutico (que visa completar o período correspondente à sessão legislativa anterior, que foi interrompida por efeito da dissolução do Parlamento).

A verdade é que o art.º 171.º, n.º2 (o preceito que, afinal de contas, está em causa) não manda acrescer qualquer tempo à "sessão legislativa", mas sim à "legislatura". Logo, teremos uma legislatura com 4 sessões legislativas e um acrescento inicial (no mesmo sentido, vd. o constitucionalista Vital Moreira).

É o que resulta da conjugação entre os art.º 171.º (n.ºs 1 e 2) e 174.º! Repito: trata-se de articulação sistémica ou sistemática entre os preceitos, e não de interpretação literalista.

Mas, recorramos então ao elemento teleológico ou finalístico (aquele que, consensualmente, mais conta). O que se pretendeu consagrar, através do n.º 2 do art.º 171.º, foi certamente o seguinte: ocorrendo as eleições legislativas em período (Fevereiro) diferente do normal (Outubro), por efeito de uma dissolução, então as novas eleições não decorrerão exactamente 4 anos depois (Fevereiro), "acertando-se" a duração da legislatura por forma a que as novas eleições apenas voltem a ocorrer em Outubro.

Ou seja, e apesar do que tem sido a prática parlamentar, o que estava na mente do legislador constituinte era, certamente, o "acerto" na duração da legislatura e não a definição de "sessão legislativa". Daí, aliás, que o n.º 2 em causa tenha sido colocado no art.º 171.º e não no art.º 174.º.

E que consequências terá isto quanto à aplicação das regras que, a propósito do procedimento legislativo, se referem à "sessão legislativa"? É muito simples: até 15 de Setembro, está-se a completar a "sessão legislativa" anterior, que foi interrompida (embora já estejamos, sem sombra de dúvidas, dentro da nova "legislatura"); a partir de 15 de Setembro, inicia-se, finalmente, a 1.ª "sessão legislativa".

Se, mentalmente, conseguirmos separar e distinguir os conceitos de "legislatura" e "sessão legislativa" nenhum problema de monta se levantará.

Desconcertante

é a melhor palavra para descrever Crash («Colisão»), de Paul Haggis.

A tentação deste Governo...

... são as nomeações.

Primeiro, foi Fernando Gomes na Galp.

Depois, Armando Vara na CGD.

Seguiu-se Guilherme d'Oliveira Martins para o Tribunal de Contas (veja-se o comentário de Vital Moreira, com o qual estou integralmente de acordo).

Agora, Maria Rui em Bruxelas.

(pelo meio, e como que para compensar, Carlos Tavares - ex-ministro e actual Conselheiro de Durão Barroso - foi nomeado presidente da CMVM. O que também constitui, no mínimo, uma opção muito discutível...)

E parece-me que este folhetim está ainda longe de acabar. Aguardam-se as cenas dos próximos capítulos: PT, EDP, e por aí fora...

Atenção: as situações supra descritas não são todas idênticas, nem devemos pôr tudo no mesmo saco. Mais: não coloco em causa os méritos profissionais de cada uma das personalidades mencionadas, apenas o ímpeto deste Governo para realizar nomeações que, por diversas razões (mas todas elas relacionadas com a proximidade que os visados têm para com a força política no poder), foram e são extraordinariamente polémicas. A verdade é que um Governo que se diz moralizador e que pretende travar um combate aos privilégios e aos clientelismos, não pode dar este tipo de "tiros no pé". Ao fazê-lo, o Governo põe-se a jeito...

Por outras palavras, um "justiceiro" não pode ter telhados de vidro. Aquele que pretende acabar com os privilégios e benesses dos outros, deve dar o exemplo, adoptando um comportamento exemplar; doutra forma, acabará por corroer toda a base de apoio que poderia ter para a sua cruzada moralizadora.

Este Governo percebeu isso quando, ao acabar com uma série de regalias dos funcionários públicos, pôs também fim às subvenções vitalícias dos políticos. Mas, pelos vistos, em matéria de nomeações, a tentação é grande demais.

E, ou muito me engano, ou a tentação deste Governo (em nomear) será, no futuro, a sua perdição...

A (in)utilidade da AACS

«A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) culpa tanto o Grupo Espírito Santo (GES) como o semanário Expresso na luta entre as duas empresas que começou com o caso “mensalão” e terminou com o corte de relações comerciais entre os grupos.

O órgão regulador diz que ouve “pressão” por parte do grupo financeiro, e atribui falta de rigor noticioso ao Expresso.

Esta decisão, no entanto, não implica qualquer tipo de coima ou sanção, apenas poderá ser feita uma chamada de atenção à Impresa, apelando à necessidade do cumprimento das regras»

O que seria de nós sem a AACS???

Humor político (I)

Um post com piada...

SCOTUS

Eis o respectivo site.

É para isto que nós os elegemos?

Santana Lopes anunciou que vai assumir o mandato de deputado, mas não o pretende exercer "com frequência".

"Não quero perder o mandato de deputado, pode ser preciso (exercê-lo), mas não tenho condições agora. Tenho de retomar a minha vida profissional e organizar o meu escritório".

Ainda a propósito do Supreme Court

Após a notícia do falecimento de Rehnquist, Nuno Garoupa interrogava-se sobre se o novo Chief Justice seria Thomas ou Scalia (cruzes canhoto). Para, logo a seguir, descobrir que será - com grande probabilidade - Roberts.

O que, como eu já aqui disse, colocará um juíz sem nenhuma experiência de Supremo (é certo que foi assessor do próprio Rehnquist, mas nunca exerceu funções como Justice) directamente na respectiva presidência. E, como o próprio Nuno Garoupa reconhece, conduzirá ao domínio de uma agenda conservadora durante os próximos 20 anos (pelo menos), em matérias como o aborto, matrimónios homossexuais, affirmative action, etc., etc., etc..

Muito tempo depois do 9/11 e do Katrina, será este ainda o (triste) legado da Presidência W. Bush.

Pouca roupa no Japão... Melhor ambiente no Mundo!

Por forma a diminuir as emissões de gases causadores de efeito de estufa, os Japoneses optaram este Verão por um guarda-roupa mais leve, conseguindo assim - segundo cálculos recentemente efectuados - uma redução de 27.000 toneladas de CO2.

O que demonstra bem como o combate às alterações climatéricas passa, muitas vezes, por pequenos gestos... e pouca roupa!

Abaixo as torres.. Para cima a economia

O dia em que as torres caíram, foi também o dia em que ficámos a saber que a economia subiu. Há dias assim...

E são dias felizes! Quem dera que todas as semanas tivéssemos uma torre para deitar abaixo. Certamente já estaríamos ricos.

A sorte grande... a grande incógnita... ou a grande deriva conservadora

John Roberts era, até há bem pouco tempo, um pacato e praticamente desconhecido juíz da 2.ª instância no sistema judicial federal norte-americano. Dentro em breve, será - muito provavelmente - o novo Presidente do Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos América.

É o que se chama, para o dito, a "sorte grande". E é o que se chama, para os Americanos, a "grande incógnita". De facto, ninguém sabe muito bem o que pensa este juíz - cujas opiniões terão um papel decisivo no futuro dos Estados Unidos da América - sobre os grandes temas da actualidade. Sabe-se que é um conservador e que trabalhou com a anterior Administração Bush. Mais do que isso, pouco ou nada se sabe. O que constitui um trunfo, para efeitos do processo de designação do candidato, visto que não há muito por onde pegar. Mas constitui também um "cheque em branco", a passar pelo Congresso, a um homem que decidirá muitas das polémicas questões (constitucionais, mas também políticas, sociais e até morais) que dividem a sociedade norte-americana.

Recordemos os factos: em Julho passado, na sequência da anunciada retirada da Justice Sandra Day O'Connor (a moderada que serviu, durante muitos anos, como fiél da balança no complexo equilíbrio de poderes do Supremo), o Presidente Bush nomeou Roberts como seu substituto. Sucede que, no sábado passado - numa altura em que ainda decorriam as audições no Congresso com vista à confirmação do candidato - o Presidente do Supremo Tribunal, Justice William Rehnquist, faleceu, deixando vaga a Presidência do órgão máximo do poder judicial norte-americano. Bush socorreu-se da solução que tinha mais à mão: John Roberts.

O que significa que, a ser confirmado, Roberts passará directamente da 2.ª instância para a Presidência do Supremo Tribunal Federal (que, por assim dizer, lhe caíu no colo). Significa também que, dada a juventude do candidato, a Presidência do Supreme Court ficará tomada durante as próximas décadas. Significa ainda que, durante largos anos, os EUA terão à frente de um dos mais poderosos órgãos do Estado um indivíduo que é uma autêntica incógnita, praticamente desconhecido e com nenhuma experiência no Supremo.

Ora, que interesse terá tudo isto? Muito! Muito mesmo. O Supremo Tribunal é um órgão da maior relevância: o expoente máximo de um dos três poderes do Estado (encabeça o Judicial Branch, encontrando-se portanto a par do Congresso e do próprio Presidente), onde os grandes assuntos nacionais e os temas mais polémicos - inevitavelmente - vão parar. Consequentemente, as suas decisões têm um impacto real na vida dos cidadãos e no funcionamento do sistema político-constitucional norte-americano.

Basta recordar que foi o Supreme Court que, numa decisão muito polémica, deu a vitória a George W. Bush nas eleições de 2000. Foi também o Supreme Court que decidiu pela descriminalização do aborto. And so on, and so on...

E há que levar ainda em consideração o carácter vago e lacunar da Constituição Americana, que: se, por um lado, propicia a sua longevidade; por outro lado, atribui ao Supremo Tribunal Federal (encarregue de, em última instância, defender e fazer cumprir a Lei Fundamental) uma enorme discricionariedade na "leitura" e "aplicação" dos preceitos constitucionais. Ou seja, a importância e a responsabilidade das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal são inversamernte proporcionais ao "tamanho" e "densidade" da Constituição.

Ora, é preciso ter presente que os Justices do Supremo Tribunal são apenas 9 e são nomeados de forma vitalícia. O que significa que a possibilidade de escolher pelo menos 2 desses Justices - sendo um deles, ainda para mais, o Presidente do Supremo Tribunal - garante ao Presidente (ou, pelo menos, à sua facção política) a possibilidade de influir nos destinos da Nação durante larguíssimos anos, em temas de crucial importância.

Tudo isto vem confirmar algo que muitos analistas já previam durante o processo eleitoral do ano passado: atendendo às previsíveis vagas que iriam ocorrer no Supreme Court (e que agora se confirmam), não estava apenas em jogo a escolha de um novo Presidente ou de uma nova Administração para 4 anos; estava em causa, isso sim, a escolha de um Presidente e de uma orientação política que se irá prolongar no poder durante décadas, por via dos juízes que escolher para o mais alto Tribunal da Nação.

De facto, neste mandato o Presidente George W. Bush conseguirá garantir (manter) uma maioria conservadora no Supreme Court, a qual se eternizará durante décadas, condicionando o destino colectivo da nação americana. Ou seja, verdadeiramente as eleições de Novembro de 2004 imprimiram nos EUA um cunho conservador que ditará as grandes opções nacionais durante muitíssimos anos. É de esperar, portanto, que em temas como os direitos das minorias, segregação social, direito à auto-determinação sexual, uso de armas, etc., os Estados Unidos venham a regredir ou, no mínimo, fiquem amarrados a uma visão antiquada, retrógrada e conservadora dos costumes, impedindo a sociedade norte-americana de evoluir num sentido mais progressista e reformador.

Este foi, mais do que a eleição de George W. Bush, o resultado do voto popular de 2004!

O mérito de Soares (II)

Para além de ter posto toda a gente a falar das eleições presidenciais, a candidatura de Mário Soares tem ainda um outro mérito indiscutível: a imprevisibilidade que introduz quanto ao resultado das eleições.

Escrevo este post numa altura em que ainda não se conhecem sondagens. Mas, ainda assim, parece-me que não arrisco muito se disser que aquilo que antes parecia um "passeio na Avenida da Liberdade", um mero pró-forma, uma história com desfecho pré-determinado, um exercício sem risco, sem chama e sem adrenalina, se transformou - subitamente - num acto eleitoral de resultado incerto e imprevisível. E esse mérito pertence, exclusivamente, a Mário Soares, cujo passado político e eleitoral (com a habilidade de transformar derrotas pré-anunciadas em vitórias retumbantes) fala por si.

Não quer isto dizer que Mário Soares vá ganhar as eleições. É muito cedo para esse tipo de prognósticos. E a verdade é que - na minha modesta opinião - o Sr. Prof. continua a partir em vantagem. Mas o que é indesmentível é que deixou de ser garantida a vitória de Cavaco.

Mais um mérito, pois, de Soares!

Das margens da sociedade ao centro da tragédia

O Katrina veio demonstrar - mais uma vez - que até os países poderosos podem ser extraordinariamente vulneráveis, sobretudo quando se trata de catástrofes naturais (ou ataques terroristas) de larga escala.

Mas, como o NYT hoje refere, este desolador acontecimento veio também pôr à evidência que, mesmo aí (em países ricos), são sempre os mais fracos aqueles que mais sofrem os efeitos da tragédia.

Imprimido ou impresso?

Confesso que nunca sei muito bem.

Market-based Administrative Enforcement

É o que está a dar por estes dias...

Há alguns biquinis que me levam a pôr os óculos

Rogério Alves, bastonário da Ordem dos Advogados, dixit!

O candidato que faltava

Ao que parece, José Maria Martins - advogado de Bibi no mediático processo da Casa Pia e auto-proposto advogado de Saddam Hussein - está a ponderar candidatar-se às Presidenciais. Finalmente, uma alternativa credível para quem não acredita na dupla Soares-Cavaco...

E, já agora, o vocalista dos Ena Pá 2000 sempre volta a candidatar-se? Folclore por folclore, sempre tinhamos o rancho completo!

Não viesse agora o Rui Mateus de novo à baila...

... e, isso sim, seria de admirar! A malta do Acidental está a tornar-se demasiado previsível.

O mérito de Soares

Antes, total silêncio. E, de repente, tanta barulheira sobre Presidenciais.

Eis um mérito que (pelo menos esse) ninguém pode negar a Mário Soares.

O que fez de relevante o Prof. Carmona Rodrigues como Ministro das Obras Públicas?

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Pois, bem me parecia!

The Island

E eu que, ingenuamente, achava que era um filme sobre uma ilha...

Mais do que isto...

... só Jesus Cristo.

PS: E não consta que soubesse de Finanças ou, sequer, que tivesse biblioteca!


Soares e Pessoa, ao seu melhor nível.

Secos e... Secos

Desta vez, não houve molhados. Porque será?

A Direita e os ex-Bombistas

Idem quanto ao Blasfémias.

Bem com Deus e com o Diabo

O Papa Bento XVI pretende abrir uma via de diálogo com a ultra-conservadora Fraternidade Pio X, fundada por Marcel Lefebvre (que, em consequência, foi excomungado da Igreja Católica).

Pergunto-me: será viável defender o diálogo ecuménico e, ao mesmo tempo, estabelecer laços (ainda que ténues) com aqueles que renegam todo e qualquer contacto com as demais religiões?

A Direita e os ex-Bombistas

A malta de direita exulta com os nomes de Carlos Antunes ou Isabel do Carmo. Não consegue ouvir falar deles sem ficar logo com um imediato frenesim, com um "nervoso miudinho", com um desejo incontrolável de "mandar umas bocas". É mais forte do que eles.

Tão forte que esquecem tudo à volta. Basta aparecer o nome de Carlos Antunes e pronto: nada mais interessa. "Cheira-lhes" a bombista e já não conseguem resistir: há que "cascar" no personagem, com algum distanciamento e até desdém (para não lhe atribuírem demasiada importância), com alguma - suposta - superioridade intelectual, com um inevitável toque de sarcasmo.

Confesso que assisto, com algum gozo, a este fascínio, este delírio interior, esta inquetação com que a Direita - sobretudo a mais conservadora - encara os ex-bombistas. São, segundo eles pensam, uma "aves raras", uns "tarados", uns "marginais"; e, no entanto, provocam neles um misto de curiosidade e de repulsa, uma irresistível incomodidade e uma necessidade instintiva de "ataque". Querem, por um lado, ostracizá-los, esquecê-los, colocá-los à margem; mas, por outro lado, não lhes conseguem ser indiferentes.

E, já agora, talvez O Acidental tenha ficado de tal modo obnubilado com o nome de Carlos Antunes que não tenha reparado no resto, mas: o manifesto de apoio à candidatura de Mário Soares foi também assinado por Eurico Figueiredo, ex-dirigente do PS e Fernando Condesso, ex-dirigente e, salvo erro, ex-líder parlamentar do PSD.

Para problemas sazonais, soluções permanentes???

Nunca percebi muito bem por que é que o aluguer de meios aéreos não constitui uma solução suficientemente boa para combater os incêncios de Verão. Nunca percebi por que razão combatemos melhor o fogo com aviões comprados do que com aviões alugados. Isto é, nunca percebi muito bem os apelos daqueles que clamam por uma frota permanente de meios aéreos quando o flagelo que eles visam combater é, como todos sabemos, sazonal.

O que é preciso é que, na época dos fogos, haja meios aéreos em número suficiente (se eles são alugados ou comprados, se o aluguer é trimestral ou de longa duração, etc., interessa pouco para este efeito; o que importa é que, na altura em que são necessários, os aviões estejam disponíveis para o combate).

Agora, o que já não me parece muito racional - em termos económicos - é termos aviões de combate aos incêndios disponíveis (com todos os custos que isso implica) no pico do Inverno. A menos que tais aviões possam ser úteis também noutro tipo de missões de protecção civil, a executar - potencialmente - no Inverno (operações de salvamento em caso de cheias, por exemplo). E, ainda assim, tenho dúvidas que se justifique a existência de uma frota permanente de meios aéreos.

Estas são as razões pelas quais subscrevo - inteiramente - as preocupações expressas hoje por Vital Moreira.

Voltas Presidenciais

Pedro Magalhães inicia a sua análise das eleições Presidenciais. A não perder até Janeiro de 2006!

Pessoalmente, e quanto à questão de saber se a contenda se resolverá numa em em duas voltas (e quem sairá mais beneficiado num cenário ou noutro), parece-me o seguinte:

As duas voltas apenas desempenham diferentes funções num cenário como aquele que se viveu em 1986, quando a esquerda se encontrava verdadeiramente fracturada, não havendo - à partida - um "candidato natural" ou claramente melhor posicionado do que os restantes. Num caso como este, efectivamente, as duas voltas têm lógicas muito distintas: a primeira funciona como umas "Primárias", nas quais os candidatos do mesmo espaço político disputam entre si o direito a enfrentar o adversário do campo político oposto; na segunda, os dois candidatos - um de cada lado do espectro político - disputam entre si o cargo de Presidente.

Ou seja, na primeira volta o combate passa-se no interior da esquerda ou da direita, é um combate virado para dentro, no qual os candidatos apenas pretendem assegurar o título de "melhor candidato da esquerda" ou "melhor candidato da direita"; na segunda volta, o combate já é travado entre o candidato da esquerda e o da direita, que lutam - aí sim - pelo direito de ascender à Presidência da República.

Ora, não é este - notoriamente - o cenário que se vive no presente. Não o é à direita, já se sabe. E também não o é à esquerda, já que a candidatura de Mário Soares vem tornar inúteis (ou redundantes) quaisquer Primárias, sendo ele - obviamente - "o" candidato da esquerda.

Perante este cenário, a primeira volta terá - inevitavelmente - as características e a natureza de uma 2.ª volta (voltada para fora, direccionada para a conquista imediata do lugar de Presidente, e não para a disputa entre candidatos do mesmo espaço político, cujas reais hipóteses são manifestamente desiguais). Pelo que, na minha singela opinião, a esquerda tem tudo a ganhar em ir às urnas unida em torno de Mário Soares, logo em Janeiro de 2006. Sob pena de o Prof. Cavaco transformar as Primárias de Esquerda num exercício totalmente vão...

Serviço Público???

O canal 1 da RTP (concessionária do serviço público de televisão) tem, nos últimos tempos, optado por transmitir, em pleno horário nobre, jogos de futebol que, embora no âmbito de competições internacionais, opõem duas equipas estrangeiras; ou então - pior ainda - jogos de campeonatos estrangeiros e/ou de competições meramente internas de outros países (nenhuma ligação tendo, portanto, com Portugal, a não ser o facto de um par de jogadores em campo ou de o treinador de uma das equipas terem nacionalidade lusa). Eis uma opção que considero, no mínimo, muito discutível.

Não duvido que haja público interessado neste tipo de eventos. Mas daí a tratar-se de eventos de interesse público vai um grande passo. Julgava que esta fronteira (entre interesse do público e interesse público) já se encontrava suficientemente clara para quem trabalha no sector. Mas, pelos vistos...

É que, se há espectadores interessados, então a televisão deve passar os jogos. Mas que televisão? E que canal? Deverá o canal de serviço público "baralhar" a sua grelha de programação e, inclusivamente, mudar a hora do telejornal (que ora é antecipado, ora atrasado, quando não é retalhado a meio, à mercê dos superiores e inflexíveis horários do futebol) para poder passar um qualquer jogo entre duas equipas estrangeiras? Isto é que é serviço público?

Um serviço público destes não estou eu disposto a pagar!

«Avaliar os Médicos»

«Sabemos onde se come uma boa pizza ou qual é o carro mais veloz. Não sabemos quem nos pode salvar a vida. Temos uma ideia geral»

Nem mais! É inconcebível que os médicos não sejam objecto de qualquer tipo de avaliação. Aliás, pela especial delicadeza das respectivas funções, os médicos deveriam ser particularmente escrutinados, de forma séria, isenta e transparente, com base em critérios uniformes e com ampla publicitação dos resultados.

Daí que seja plenamente justificada a - muito lúcida - chamada de atenção de André Macedo no Diário Económico.

Mais valia estar calado

Rocha de Matos afirma hoje, em entrevista ao Semanário Económico, que o novo Presidente da República deverá mudar a Constituição. O que, para quem perceba o mínimo destas coisas, é - obviamente - um autêntico disparate.

É certo que o presidente da AIP reconhece, com humildade, que "não é especialista em matéria de Direito Constitucional". Pois, não deve ser mesmo. Porque, se fosse, saberia que a competência para rever a Constituição pertence, em exclusivo, à Assembleia da República (sob pena de "inexistência jurídica" da lei de revisão); e saberia também que a iniciativa quanto à apresentação de projectos de revisão constitucional pertence, em exclusivo, aos Deputados; e, por fim, saberia ainda que o Presidente da República não tem qualquer liberdade de decisão (ou, sequer, de veto) quanto às alterações a introduzir na Lei Fundamental, visto que se encontra constitucionalmente obrigado a promulgar toda e qualquer revisão constitucional que tenha sido aprovada pelo Parlamento.

Claramente, Rocha de Matos não sabia do que estava a falar. Mas, se assim é, então mais valia ter tido a sensatez de não se pronunciar sobre coisas que não fazem o menor sentido.

Paradoxo metereológico

Em Portugal, a floresta arde e há seca. Na Suíça, chove em demasia e há cheias.

Uma cruzada pela diversidade linguística

Na sequência do meu post infra, sobre a liberdade na escolha e no uso das palavras, apraz-me registar que Vital Moreira (entre outras coisas, um dos bloggers que acompanho com mais atenção, assiduidade e respeito) está também preocupado com a diversidade, neste caso, das línguas. Inteiramente de acordo.

E, já agora, o que é que andamos a fazer pela promoção e difusão da nossa língua por esse Mundo fora? Deposito grandes esperanças no trabalho de Simonetta Luz Afonso à frente do Instituto Camões (a aferir por aquilo que fez no IPM, na Europália, etc., temos motivos para estar optimistas), mas há que divulgar resultados. Quanto mais não seja, para inflamar de orgulho a nossa veia patriótica...

Paradoxo presidencial

Como é que o Sr. Prof. que "nunca se engana e raramente tem dúvidas" leva tanto tempo a decidir se quer ou não ser candidato à Presidência da República???

Um semestre diletante em Paris

Não, não me refiro a nenhuma obra do Eça. Não, também não é o sonho da minha vida (embora não fosse má ideia). Trata-se - isso sim - de um (foto) blog, que retrata seis intensos meses passados pelo seu Autor na cidade das luzes. E muitos crepes... de Paris, claro!

Muito à frente!!!

«The California Supreme Court ruled that both members of a lesbian couple should be considered their child's mothers even after their relationship ends» (in NYT)

Está lá tudo. E no entanto...

A propósito da recente vaga de incêndios, muito se tem falado quanto à necessidade de reordenar a floresta e de a gerir melhor. Repete-se à exaustão que a chave para o problema está na prevenção, na limpeza das matas, na utilização selectiva das espécies florestais (escolhendo as menos combustíveis), etc. O Presidente da República, inclusivamente, avançou com a ideia - supostamente - inovadora de "limpezas coercivas das matas".

A verdade é que, de cada vez que o drama nos bate à porta, clamamos por medidas de fundo, exigimos um programa de actuação estrutural na área das florestas, pomo-nos a pensar em eventuais soluções milagrosas para o flagelo.

Mas essas medidas de fundo, esse programa de actuação estrutural, essas soluções milagrosas já foram todas pensadas. Não há, pois, que tentar descobrir a pólvora: os diagnósticos já foram feitos "n" vezes e a terapêutica está bem identificada em diversos diplomas legais. Sim, diversos diplomas legais.

Basta fazer uma leitura atenta da Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto) ou da RCM 178/2003, de 17 de Novembro, que - na sequência da catástrofe do Verão de 2003 - aprovou as grandes linhas orientadoras da reforma estrutural do sector das florestas, e está tudo lá: os Planos de Ordenamento Florestal, o Plano de Gestão Florestal, a Autoridade Florestal Nacional, a Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais, a reestruturação fundiária e das explorações, com incentivos ao emparcelamento florestal, o Fundo Florestal Permanente, as Zonas de Intervenção Florestal, a criação de um enquadramento fiscal adequado ao desenvolvimento e defesa da floresta (incentivos fiscais, mecenato florestal, capitalização de custos com investimento florestal, penalização do fraccionamento e abandono da propriedade florestal), os seguros florestais, a criação de um cadastro simplificado dos prédios rústicos, a revisão da legislação sobre queimadas, a expropriação urgente de terrenos para infra-estruturas florestais, a criação de sanções pelo abandono da floresta e por práticas silvícolas incorrectas, a consagração de formas de intervenção substitutiva do Estado face aos proprietários com posterior ressarcimento daquele, a conta de gestão florestal individual, etc., etc., etc.

Tudo isto está lá. Lá, entenda-se, na letra da lei. Mas não - como infelizmente, pelas mais trágicas razões, todos sabemos - na prática. A RCM 178/2003 chegava, inclusivamente, a prever um calendário muito preciso para a respectiva execução, com metas temporais faseadas. Metas que acabavam, no mais tardar, em 31 de Dezembro de 2004. E, no entanto...

Em suma, em matéria de ordenamento e gestão florestal - como em tantas outras áreas - Portugal não tem défice de ideias, nem défice de instrumentos jurídicos. Tem, isso sim, défice de implementação. E muito! É o que, uma vez mais, está à vista de todos.

Palavras do século passado???

Dizem-me que «engomar» já não se usa, que agora a expressão em voga é «passar»... Dizem-me também que «arrabaldes», «esconso», «lacaio» e outras que tais são palavras que pertencem ao século passado (bom, deste século é que não são de certeza)...

Pessoalmente, interrogo-me: terei eu um palavreado antiguado ou haverá aqui um problema de falta de vocabulário?

Advogo, pois, a total liberdade nas palavras. Sejam elas antigas ou novas, estejam elas em desuso ou, pelo contrário, constituam autênticos neologismos e mesmo estrangeirismos, só temos a ganhar com a riqueza e a diversidade das palavras, com a multiplicidade de opções vocabulares, com as nuances que sempre se detectam entre distintas formas de expressão, com os sinónimos (que nunca o são verdadeiramente). Em matéria de palavras, quantas mais melhor!

PS: Não se depreenda daqui, porém, qualquer contemplação com a - muito em voga - linguagem dos chats e sms, que tende a alastrar e, infelizmente, começa a contagiar o léxico corrente. É que, como em tudo, há limites!

Porque é que é demagogia o texto "Porque é que não é demagogia exigir o regresso do primeiro-ministro" da autoria de José Pacheco Pereira

Eis o acutilante post da Límpida Medida sobre os devaneios demagógicos e facciosos do opinion-maker JPP

Solução «chapa 5»

A Direita tem uma solução «chapa 5» para todos os males colectivos: aumento da moldura penal!

Se morrem dois polícias na Amadora: aumento da moldura penal!

Se o terrorismo se torna uma ameaça cada vez mais presente: aumento da moldura penal!

Se a pedofilia entra na agenda política: aumento da moldura penal!

Para a Direita, tudo se resolve facilmente com um rápido e incisivo aumento de penas. Seja qual for o drama em causa, não há melhor cura, nem melhor solução política do que um aumentozito das penas.

Ora, a propósito dos incêndios, o que é que a Direita - uma vez mais - sugere? Um aumento da moldura penal, pois está claro!

Poderá alguém explicar a esses "iluminados" que "atirar com uns quantos marginais para a choldra" não evitará todos flagelos da nossa sociedade e que nem tudo se resolve com mais «lei e ordem»?

Não quero, com isto, dizer que não se possa justificar uma eventual revisão (em alta) da moldura penal aplicada a quem intencionalmente se dedica a atear fogos. Rui Pereira, eminente jurista e recém-nomeado coordenador da Unidade de Missão para a Reforma do Sistema Penal, já se pronunciou no sentido de poderem / deverem ser introduzidos alguns acertos no tipo penal "fogo-posto". E admito que assim possa ser (neste, como noutros casos pontuais, desde que devidamente justificados, e nunca como regra geral).

O que contesto é a demagogia com que a Direita se apressa, por tudo e nada, a clamar por aumentos de penas, tentando "vender" a ideia de que a origem de todos os males é a mão (demasiado) branda da justiça e que tudo se resolveria com uma actuação mais enérgica do poder repressivo ao serviço do Estado (o que, se levado ao extremo, equivale a dizer que quem não alinha nesta deriva securitária não defende suficientemente os interesses da Nação e protege mais os criminosos do que as suas vítimas).

É, efectivamente, uma ideia que "vende" bem nos meios populares (o que só prova que os seus defensores, com Ribeiro e Castro à frente, não abdicaram ainda da veia populista que os caracterizou tão intensamente no passado recente), mas será que realmente queremos viver num regime moldado à imagem de Singapura??? Eu, pessoalmente, não quero!

O Teleférico!

No outro dia, a minha prima Catarina foi ao Zoo. Chegada a casa e inquirida sobre qual o animal que tinha gostado mais, a resposta não se fez esperar: o teleférico!

Como eu gostava de ainda ser criança...

Posso entrar?

Salvé Blogosfera!

Eis aqui o início de um projecto há muito idealizado, mas sempre adiado. Sempre adiado, devo confessá-lo, por alguma falta de fé em mim próprio: falta de fé na minha assiduidade, falta de fé no tempo livre para me dedicar à blogosfera, falta de fé na minha própria capacidade de resistência para aguentar o pesado encargo que é ir saciando um "bicho" voraz e guloso, que depende de nós para se alimentar e que todos os dias pede por novidades, opiniões, histórias, comentários, impressões, pensamentos, elogios, críticas, divagações...

Porém, sinto-me agora - repentinamente - cheio de fé, repleto de coragem, pleno de fulgor. Fui inexplicavelmente arrebatado por um súbito desejo de comunicar, de postar, de linkar, de me envolver em debates e polémicas cibenéticas, de fazer todas essas coisas que se fazem nos blogs e que eu sempre observei de fora, com algum distanciamento, com alguma inveja, "talvez um dia"... De repente, tudo parece leve e fácil, o "bicho" amansou e é agora um "pet" dócil e carinhoso. Agora sim, estou cheio de confiança, plenamente convicto de que isto vai resultar, de que vou ser capaz de levar esta "empresa" (como eu gosto da palavra "empresa, quando aplicada neste contexto; enfim, desculpem o aparte, mas as palavras fascinam-me...) até ao fim.

Apesar do (momentâneo?) arremedo de coragem, não quero fazer grandes planos. Inicio, pois, este blog de forma modesta e despretensiosa. Não sei (ainda) se será um blog pessoal, íntimo, político, jurídico, ou nada disso, ou - quiçá - um bocadinho de tudo isso (o chamado blog tutti-frutti). Não sei sequer se este blog será blog por muito mais tempo. Enfim, o «Palavras em Vão» será, se for, o que for sendo. Que é como quem diz: logo se vê!

Para já, está dado o "pontapé de saída". Boa sorte e felicidades é o que (me) desejo!